quinta-feira, 2 de julho de 2015

Câmara aprova redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados colocou novamente em votação o tema da redução da maioridade para crimes graves e aprovou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para homícido doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. O plenário havia rejeitado a redução na quarta-feira(1) e o tema voltou a ser votado graças a uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e ser votado em outros dois turnos no Senado para que seja totalmente aprovado.


O resultado da votação se deu com 323 votos favoráveis a redução da maioriade penal, 155 contrários e duas obstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. Segundo o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá acontecer depois do recesso parlamentar de julho, pois é necessário cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação. De acordo com o texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.

Confira as imagens da TV Câmara no momento do resultado da votação




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